Soluções jurídicas completas para quem quer segurança, estratégia e resultado.
Transformamos problemas em conquistas com inteligência jurídica.
Por que contar com apoio jurídico especializado?
Análise técnica baseada na legislação atual
Estratégia personalizada para o seu caso
Atendimento, com clareza, seriedade, empatia e ética
Compromisso com resultados, respeito e ética.
Atuação sólida nas áreas: Previdenciária, Trabalhista, Cível, Tributária, Administrativa e Criminal
Equipe com experiência comprovada e atualização constante
Atendimento personalizado, sem promessas irreais ou soluções genéricas
Acompanhamento técnico, desde a primeira consulta até a finalização do processo
<span data-metadata=""><span data-buffer="">Comprometimento com a verdade jurídica e a sua segurança legal
Depoimentos de quem já confiou no nosso trabalho.
Cada caso é único. Mas nosso compromisso é o mesmo: entregar orientação jurídica confiável.
Atuar sozinho ou com respaldo jurídico?
Situação
Aposentadoria/Revisão
Demissão/Verbas
Ações cíveis/indenizatórias
Acusações criminais
Tributário
Administrativo
Sem Advogado
❌ Risco de prejuízo
❌ Perda de direitos
❌ Dúvidas e demora
❌ Exposição e risco
❌ Pagamento de impostos indevidos
❌ Decisões prejudiciais
Com Suporte Jurídico
✅ Análise técnica e segura
✅ Defesa do que é seu por lei
✅ Estratégia eficaz
✅ Defesa técnica, com discrição
✅ Planejamento tributário adequado
✅ Representação e defesa eficaz
Dúvidas comuns:
Quem nunca contribuiu para o INSS, tem direito a se aposentar?
Quem nunca contribuiu para o INSS não tem direito à aposentadoria comum, mas pode receber o BPC/LOAS (Benefício de Prestação Continuada). É um benefício assistencial, pago a idosos com 65 anos ou mais ou pessoas com deficiência, desde que tenham baixa renda familiar. Não exige contribuição anterior, mas também não dá direito ao 13º salário ou pensão por morte.
Posso fazer dois contratos de experiência com o mesmo funcionário?
Sim, mas com restrições. O segundo contrato de experiência só pode ser feito se for para uma função diferente da anterior, com atividades e responsabilidades distintas. Caso contrário, pode ser considerado fraude trabalhista. O ideal é evitar repetir o contrato e já efetivar o colaborador, se ele for continuar na empresa.
É possível alterar o valor da pensão alimentícia já fixada pelo juiz?
Sim, é possível. A pensão pode ser revisada judicialmente caso haja mudanças na situação financeira de quem paga ou de quem recebe. Por exemplo, perda de emprego, mudança no custo de vida da criança ou surgimento de novas necessidades. Basta entrar com uma ação revisional de alimentos e apresentar provas.
O que é acordo de não persecução penal e quando é cabível?
O acordo de não persecução penal (ANPP) é uma alternativa ao processo criminal, oferecida pelo Ministério Público a pessoas sem antecedentes criminais e que tenham cometido crime sem violência ou grave ameaça, com pena mínima inferior a 4 anos. O acusado precisa assumir a culpa, cumprir condições (como prestar serviços ou pagar multa), e, em troca, evita o processo e a condenação.
Quais são as doenças que isentam de pagar imposto de renda?
Pessoas diagnosticadas com algumas doenças graves têm direito à isenção do Imposto de Renda, desde que os rendimentos recebidos sejam de aposentadoria, pensão ou reforma, inclusive os valores retroativos. Entre as doenças que garantem esse benefício estão: câncer, AIDS, esclerose múltipla, Doença de Parkinson, cardiopatia grave, nefropatia grave, hepatopatia grave, hanseníase, alienação mental, paralisia irreversível e incapacitante, tuberculose ativa, espondiloartrose anquilosante e contaminação por radiação. Para obter a isenção, é necessário apresentar um laudo médico oficial, emitido por serviço médico da União, dos estados, do Distrito Federal ou dos municípios, comprovando a enfermidade. Vale lembrar que essa isenção não se aplica a outros tipos de rendimentos, como salários ou aluguéis.
Você precisa ser orientado por quem entende.
Por trás de cada decisão jurídica mal orientada, existe uma perda que poderia ser evitada.
Conte com advogadas experientes, responsáveis e determinadas a te conduzir com segurança.
A decisão é sua. A defesa é nossa
Cidade Nova 4, SN3, nº 2A, esquina com WE32, bairro: Cidade Nova, cep: 67.133-150, Ananindeua/PA
- advsoaresecorrea@gmail.com